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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Beneditopt_BR
dc.contributor.authorPaula Lima, Fernando de Oliveira ept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSCALETSKY, Felipe Santa Cruz Oliveira; COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado (org.). Segurança jurídica e Estado de Direito. Curitiba: Juruá, 2021. p. 59-67.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164074-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil.Princípio da segurança jurídica aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherSTJpt_BR
dc.titleSegurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_seguranca_juridica_estado_scaletsky.pdf930.04 kBPDFVisualizar

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