Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leite, Suzana Cristina | - |
dc.date.issued | 2006-08 | - |
dc.identifier.citation | LEITE, Suzana Cristina. Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da constituição federal de 1988 e seus princípios. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília, DF, 2007, v. 2, n.2, p. 127-163. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408 | - |
dc.description | Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza. | en |
dc.description.abstract | Este trabalho é fruto de pesquisa documental à legislação vigente, processos judiciais e disciplinares, doutrina e artigos científicos e políticos. Conforme os parâmetros fixados, objetiva-se a análise do decoro parlamentar no contexto atual, após a Constituição de 1988, a tramitação na Câmara dos Deputados de processo disciplinar por perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, identificando princípios constitucionais, e o controle jurisdicional. Realiza também uma análise sobre a conveniência do escrutínio secreto na votação plenária da Casa. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Decoro parlamentar, Brasil | en |
dc.subject | Mandato, perda | en |
dc.subject | Voto secreto | en |
dc.subject | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | en |
dc.subject.other | Mandato civil | - |
dc.subject.other | Mandato (direito civil) | - |
dc.title | Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf | 321.95 kB | Visualizar |
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