Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Suzana Cristina	-
dc.date.issued	2006-08	-
dc.identifier.citation	LEITE, Suzana Cristina. Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da constituição federal de 1988 e seus princípios. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília, DF, 2007, v. 2, n.2, p. 127-163.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408	-
dc.description	Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza.	en
dc.description.abstract	Este trabalho é fruto de pesquisa documental à legislação vigente, processos judiciais e disciplinares, doutrina e artigos científicos e políticos. Conforme os parâmetros fixados, objetiva-se a análise do decoro parlamentar no contexto atual, após a Constituição de 1988, a tramitação na Câmara dos Deputados de processo disciplinar por perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, identificando princípios constitucionais, e o controle jurisdicional. Realiza também uma análise sobre a conveniência do escrutínio secreto na votação plenária da Casa.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Decoro parlamentar, Brasil	en
dc.subject	Mandato, perda	en
dc.subject	Voto secreto	en
dc.subject	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados	en
dc.subject.other	Mandato civil	-
dc.subject.other	Mandato (direito civil)	-
dc.title	Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf	321.95 kB	PDF	Visualizar

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