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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2022-05-06-
dc.date.issued2022-05-09-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 maio 2022. Republicado em 3 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164094-
dc.descriptionNorma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 1º.06.2022.pt_BR
dc.descriptionReferendada pelo Conselho de Administração na reunião de 1º de junho de 2022.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.hasversionATA do Conselho de Administração de 1º de junho de 2022 (Referenda a Resolução)pt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCargo em comissão, transformaçãopt_BR
dc.subjectCargo em comissão, distribuiçãopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectLei, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 12 de 6 de maio de 2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero12pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165526-
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Res_12_2022_GP.pdf492.69 kBPDFVisualizar

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Secretaria de Gestão de Pessoas