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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSakowicz, Andrzejpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 47-84, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164135-
dc.description.abstractInvestiga a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Em particular, analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus familiares ,pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectProcesso penal-
dc.subjectTribunal constitucional, competência-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectRevisão constitucional-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.subject.otherConstituição, revisão-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleThe impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polôniapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impact_case_law_sakowicz.pdf536.23 kBPDFVisualizar

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