TítuloThe role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
Autor(es)Marcia, Michalina
Data de publicação2022
ResumoApresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Objetiva indicar qual a extensão da contribuição das cortes para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.
AssuntosEuropean Court of Human Rights, súmulas
Processo penal, tecnologia
Tribunal constitucional
Produção de prova, tecnologia
Prova criminal, tecnologia
Devido processo legal
Revisão criminal
Autoincriminação
Direitos e garantias individuais
EditoraIBRASPP
FonteRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 153-188, jan./abr. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164137
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