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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCuneo, Silviopt_BR
dc.contributor.authorMedina González, Paulapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 365-408, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164191-
dc.description.abstractEstudo crítico sobre os Tribunais de Drogas no Chile. Analisa o contexto normativo em que foram criados dentro da legislação penal referente ao tráfico ilícito de drogas. Recomenda a descriminalização de comportamentos e a redução de penas como forma de construir uma caminho real, descriminalizador e respeitoso da dignidade humana.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectEntorpecente, aspectos jurídicos, Chile-
dc.subjectEntorpecente, criminalização, direito comparado, Chile, Estados Unidos-
dc.subjectPopulação carcerária, aspectos sociais, Chile-
dc.subjectRéu, direitos e deveres-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherAlucinógeno-
dc.subject.otherDroga alucinatória-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherNarcótico-
dc.subject.otherTóxico-
dc.subject.otherAcusado-
dc.titleA critical analysis of Drug Courts in Chile = Análisis crítico de los Tribunales de Drogas en Chilept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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critical_analysis_drug_cuneo.pdf529.96 kBPDFVisualizar

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