| Título: | Limites constitucionais ao acesso de smartphones apreendidos em prisões em flagrante |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de Fernandes, Simone dos Santos Lemos |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Prisão em flagrante Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais Proteção de dados pessoais, direito comparado Telefone celular, apreensão Extração de informação em bases de dados Telefone celular, apreensão, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana, doutrinas e controvérsias Princípio da disponibilidade e indisponibilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Editora: | D'Plácído |
| Fonte: | ESPIÑERA, Bruno; COLAVOLPE, Luís Eduardo; MATTOS FILHO, Maurício (org.). A prova e o processo penal constitucionalizado: estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. p. 291-305. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164194 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_prova_processo_penal_espinera.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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