O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques, Mauro Luiz Campbell	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; TOFFOLI, Dias; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (coord). Estado, Direito e Democracia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras. Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 273-287.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164274	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Bens públicos	pt_BR
dc.subject	Concessionária, cobrança, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Concessionária, cobrança	pt_BR
dc.subject	Pedágio	pt_BR
dc.subject	Rodovia, cobrança	pt_BR
dc.subject	Rodovia, exploração	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	pt_BR
dc.subject.other	Bem público	pt_BR
dc.subject.other	Bens do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Bens do município	pt_BR
dc.subject.other	Bens dominicais	pt_BR
dc.subject.other	Coisa pública	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio público	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade do governo	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade pública	pt_BR
dc.subject.other	Res publica	pt_BR
dc.subject.other	Concessionária de serviços públicos	pt_BR
dc.subject.other	Concessionário	pt_BR
dc.subject.other	Empresa concessionária	pt_BR
dc.subject.other	Autoestrada	pt_BR
dc.subject.other	Estrada	pt_BR
dc.subject.other	Estrada de rodagem	pt_BR
dc.title	O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico	pt_BR
dc.title.alternative	O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do STF e do STJ à luz do pragmatismo jurídico	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_estado_direito_democracia_ribeiro.pdf	1 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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