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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Elísio Augusto Vellosopt_BR
dc.contributor.authorChaves, Carlos Gustavo Chadapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 1, p. 43-71, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164362-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectToxicomania (direito penal), descriminalização-
dc.subjectPosse de entorpecentes, jurisprudência-
dc.subjectIndependência do judiciário-
dc.subjectAtivismo judicial, jurisprudência-
dc.subjectSeparação de poderes, história-
dc.subject.otherDroga e criminalidade-
dc.subject.otherPorte de drogas-
dc.subject.otherPorte de entorpecente-
dc.subject.otherPorte ilegal de entorpecentes-
dc.subject.otherPosse de drogas-
dc.subject.otherAutonomia do judiciário-
dc.subject.otherAutonomia judicial-
dc.subject.otherIndependência dos juízes-
dc.subject.otherIndependência dos tribunais-
dc.subject.otherIndependência judicial-
dc.subject.otherPoder judiciário, independência-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.titleA descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activismpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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2.descriminalizacao_porte_drogas_bastos.pdf547.41 kBPDFVisualizar

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