Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Veloso, Roberto Carvalho	pt_BR
dc.contributor.author	Martini, Letícia Moreira De	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 1, p. 171-203, jan./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164370	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Ministério público, aspectos políticos	-
dc.subject	Ministério público, competência	-
dc.subject	Direitos difusos, proteção	-
dc.subject	Autonomia dos poderes	-
dc.subject	Creche municipal, construção, São Luís (MA), estudo de caso	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Ministério público (processo civil)	-
dc.subject.other	Ministério público (processo penal)	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesses difusos	-
dc.subject.other	Autonomia (direito constitucional)	-
dc.title	Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
7.ativismo_judicial_ministerio_veloso.pdf	588.41 kB	PDF	Visualizar

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