TítuloA obrigação Propter Rem e a responsabilidade civil no Direito Ambiental = The Propter Rem obligation and civil liability in Environmental Law
Autor(es)Damaceno, Maria Regina
Silva, Adriana Martins
Data de publicação2022
AssuntosObrigação propter rem, natureza jurídica
Responsabilidade civil, aspectos ambientais
Função social da propriedade, aspectos ambientais
Responsabilidade socioambiental
Dano ambiental
Reparação do dano (direito ambiental)
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 93-112, abr./maio 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164453
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