Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castanheira, Sérgio Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Moreira, Talyta Carla de Carvalho	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 113-134, abr./maio 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164454	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Desapropriação judicial	-
dc.subject	Desapropriação	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Usucapião	-
dc.subject	Direito de propriedade	-
dc.subject	Direito das coisas	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Indenização	-
dc.subject.other	Desapropriação direta	-
dc.subject.other	Procedimento de desapropriação	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desapropriacao_judicial_analise_castanheira.pdf	163.79 kB	PDF	Visualizar

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