A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miranda, Marcos Paulo de Souza	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 162-176, abr./maio 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164456	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	-
dc.subject	Patrimônio cultural, proteção	-
dc.subject	Degradação ambiental	-
dc.subject	Indenização, aspectos ambientais	-
dc.subject	Responsabilidade civil	-
dc.subject	Dano ambiental	-
dc.subject	Reparação do dano	-
dc.subject	Política urbana	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Bens culturais	-
dc.subject.other	Bens intelectuais	-
dc.subject.other	Patrimônio cultural imaterial	-
dc.subject.other	Patrimônio cultural material	-
dc.subject.other	Propriedade cultural	-
dc.subject.other	Degradação da natureza	-
dc.subject.other	Degradação do ambiente	-
dc.subject.other	Degradação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Degradação ecológica	-
dc.subject.other	Destruição ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	-
dc.subject.other	Prejuízo ambiental	-
dc.subject.other	Prejuízo ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Reparação de danos	-
dc.subject.other	Ressarcimento de dano	-
dc.subject.other	Ressarcimento de danos	-
dc.subject.other	Ressarcimento do dano	-
dc.subject.other	Política de desenvolvimento urbano	-
dc.subject.other	Urbanismo, política	-
dc.subject.other	Urbanismo, políticas públicas	-
dc.title	A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
importancia_lei_n.6.938_miranda.pdf	137.37 kB	PDF	Visualizar

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