| Título: | O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência: a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira = Principle of insignificance as a cause of exclusion of tipicity and three strikes law: epistemological incongruence of Brazilian jurisprudence |
| Autor(es): | Brandão, Cláudio Marcel, Leonardo Feitosa, Renato |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Princípio da insignificância, jurisprudência Reincidência, jurisprudência Teoria do delito Princípio da legalidade Culpa (direito penal) Epistemologia jurídica |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 7-20, abr./maio 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164481 |
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| principio_insignificancia_causa_brandao.pdf | 132.17 kB | Visualizar |
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