TítuloControle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere = Judicial control of criminal execution, duty of inspection and the interdiction of prisons: the role of the judge in the prison misery
Autor(es)Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Garcia, Bruno Paiva
Data de publicação2022
AssuntosCorte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema penitenciário
Inspeção judicial
Execução penal
Penitenciária, inspeção, jurisprudência
Vulnerabilidade
Preso, direitos e deveres
Preso, entrevista
Juiz, poderes e atribuições
Direitos humanos (direito internacional público)
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 21-37, abr./maio 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164482
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