TítuloComentário ao acórdão nº RE 636.886: prescrição administrativa: TCU: segurança jurídica: caso Vanda Maria Menezes Barbosa: ex-presidente da associação Zumbi [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Tomelin, Georghio Alessandro
Faria, Rafael Bonassa
Data de publicação2021
NotasJurisprudência comentada ao Acordão do RE 636.886/STF.
EditoraMagister
FonteRevista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 191-202, jan./abr. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164485
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