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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Ararunapt_BR
dc.contributor.authorSoares, Vanessa Fernandapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 108-129, abr./maio 2022.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 47-67, maio/jun. 2022.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164506-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal-
dc.subjectApropriação indébita-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectGarantismo penal-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subject.otherCrime de sonegação fiscal-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.subject.otherTeoria do garantismo penal-
dc.subject.otherTeoria garantista-
dc.titleO hábito faz o monge? Apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial = Does the habit make the monk? Tax misappropriation of ICMS, the Brazilian Supreme Court and judicial activismpt_BR
dc.title.alternativeApropriação indébita tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o STF e o ativismo judicialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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habito_monge_apropriacao_santiago_REVISTA_MAGISTER.pdf176.35 kBPDFVisualizar
habito_monge_apropriacao_santiago_REVISTA_BRASILEIRA.pdf180.62 kBPDFVisualizar

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