Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Noronha, João Otávio de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 337-354. v. 1.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164516	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Thomson Reuters Brasil	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Dosimetria da pena	pt_BR
dc.subject	Processo penal, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Princípio da individualização da pena, história	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da motivação das decisões judiciais	pt_BR
dc.subject	Fixação da pena, julgamento	pt_BR
dc.subject	Culpa (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject.other	Dosimetria	pt_BR
dc.subject.other	Individualização da pena	pt_BR
dc.subject.other	Direito judiciário penal	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo criminal	pt_BR
dc.subject.other	Desproporcionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios	pt_BR
dc.subject.other	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	pt_BR
dc.title	Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira.pdf	1.28 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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