TítuloO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
Autor(es)Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Data de publicação2019
AssuntosResponsabilidade tributária
Obrigação tributária
Grupo econômico
Desconsideração da personalidade jurídica
Princípio da segurança jurídica
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 25-47, 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164531
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