Título: | O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil |
Autor(es): | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Obrigação tributária Grupo econômico Desconsideração da personalidade jurídica Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 25-47, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164531 |
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