O direito ao crédito no IVA Europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária = The right to deduct VAT in Europe: notes on the principle of tax neutrality

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, André Mendes	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 48-68, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164532	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Países da União Europeia	-
dc.subject	Tributação, Países da União Europeia	-
dc.subject	Contribuinte, Países da União Europeia	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Países da União Europeia	-
dc.subject	Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias	-
dc.subject	Imposto sobre o valor adicionado	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.title	O direito ao crédito no IVA Europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária = The right to deduct VAT in Europe: notes on the principle of tax neutrality	pt_BR
dc.title.alternative	O direito ao crédito no imposto sobre o valor acrescido Europeu = The right to deduct value-added tax in Europe	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
2_direito_credito_iva_moreira.pdf	1.35 MB	PDF	Visualizar

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