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dc.contributor.authorLuppi, Bruna Barbosapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 115-145, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164535-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectRemissão da dívida-
dc.subjectContribuinte-
dc.subjectTributação-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleNão incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entitypt_BR
dc.title.alternativeProgramas de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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