Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)

Título:	Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
Autor(es):	Oyamada, Bruno Akio
Data de publicação:	2019
Assuntos:	Elisão fiscal Operação financeira Tributação Contribuinte
Editora:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Fonte:	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 146-167, 2019.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164536

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