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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDaniel Neto, Carlos Augustopt_BR
dc.contributor.authorDe Laurentiis, Thaispt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 188-213, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164538-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectTributação-
dc.subjectContribuinte-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activitiespt_BR
dc.title.alternativeConselho Administrativo de Recursos Fiscaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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8_normas_antielisivas_seguranca_daniel.pdf1.4 MBPDFVisualizar
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