TítuloAnalogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
Autor(es)Dias, Daniela Gueiros
Data de publicação2019
AssuntosCapacidade tributária
Obrigação tributária
Princípio da legalidade
Vacatio legis
Analogia (direito)
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 214-240, 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164539
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