Título: | Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law |
Autor(es): | Dias, Daniela Gueiros |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Capacidade tributária Obrigação tributária Princípio da legalidade Vacatio legis Analogia (direito) |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 214-240, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164539 |
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