| Título: | O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy |
| Autor(es): | Leão, Martha |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Sigilo bancário Direito à privacidade Decisão judicial Inviolabilidade pessoal Fiscalização tributária Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 336-348, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164544 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 14_supremo_tribunal_federal_leao.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: