| Título: | Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica = Internal goodwill, normative intertextuality and interpretative limits in the light of legal certainty |
| Autor(es): | Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Ágio, regulamentação Princípio da segurança jurídica Hermenêutica Princípio da legalidade Elisão fiscal |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 405-427, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 18_agio_interno_intertextualidade_silva.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
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