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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Túlio Venturini dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 428-449, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164549-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectSimulação (direito civil)-
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectDesvio de poder-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.title“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rulept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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