Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pitman, Arthur Leite da Cruz	pt_BR
dc.contributor.author	Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 555-583, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164555	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Mercado financeiro	-
dc.subject	Transferência de recursos	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)	-
dc.subject	Imposto sobre serviços	-
dc.subject	Imposto sobre operações financeiras	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Jurisdição fiscal	-
dc.title	Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)	pt_BR
dc.title.alternative	Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Operações Financeiras. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
25_conflitos_competencia_tributaria_pitman.pdf	1.69 MB	PDF	Visualizar

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