A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade Junior, Ailton José de	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 25-52, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164631	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Energia elétrica, tributação	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Princípio da seletividade	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.title	A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state	pt_BR
dc.title.alternative	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
1_essencialidade_icms_sobre_andrade.pdf	1.31 MB	PDF	Visualizar

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