Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pitman, Arthur Leite da Cruz | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 77-98, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164633 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
dc.subject | Substituição tributária | - |
dc.subject | Capacidade contributiva | - |
dc.subject | Tributação | - |
dc.subject | Princípio da legalidade | - |
dc.subject.other | Princípio da capacidade contributiva | - |
dc.subject.other | Nulla poena sine lege | - |
dc.subject.other | Nullum crimen | - |
dc.title | Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime | pt_BR |
dc.title.alternative | RE n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-Substituição tributária | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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3_repercussoes_recurso_extraordinario_pitman.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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