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dc.contributor.authorAlho Neto, João de Souzapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 197-221, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164638-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subjectLivre concorrência-
dc.subjectTributação-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.subject.otherConcorrência direta-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleCoisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competitionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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