Título: | Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law |
Autor(es): | Nobre, Simone Cruz Vieira, Iracema Teixeira Tupiassu, Lise |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Sanção tributária Obrigação tributária Princípio da razoabilidade Tributação Contribuinte |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 386-409, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164649 |
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