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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDaniel Neto, Carlos Augustopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo,n. 43, p. 459-483, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164653-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição social sobre o lucro líquido-
dc.subjectImposto de renda (pessoa jurídica)-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subject.otherImposto de renda de pessoa jurídica-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherProcesso executivo fiscal-
dc.titleA incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisionspt_BR
dc.title.alternativeA incidência de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquidopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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20_incidencia_irpj_csll_daniel.pdf1.2 MBPDFVisualizar

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