| Título: | Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity |
| Autor(es): | Fallet, Allan George de Abreu Feitosa Filho, Airton Freitas |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição social Princípio da não-cumulatividade |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 53-89, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164658 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 2_regime_nao_cumulativo_fallet.pdf | 1.72 MB | Visualizar |
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