TítuloPagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? = Anticipated payment of ICMS: a new era for the tax?
Autor(es)Halperin, Eduardo Kowarick
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Impostos
Pagamento antecipado, jurisprudência
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 176-193, 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164663
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