Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias Júnior, Antônio Augusto Souzapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 90-112, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164709-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectAtivo intangível, natureza fiscal-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPropriedade industrial-
dc.subjectPropriedade intelectual-
dc.subjectDireito autoral-
dc.subjectRoyalties-
dc.subjectTransferência de tecnologia-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.titleO princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangiblespt_BR
dc.title.alternativeSTFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
4_principio_legalidade_tributaria_dias.pdf749.64 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: