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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Fábio Andradept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 136-154, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164716-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectNorma jurídica, interpretação-
dc.subjectPoder discricionário-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleO pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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6_pragmatismo_juridico_metodo_martins.pdf812.59 kBPDFVisualizar
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