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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Lázaro Reis Pinheiropt_BR
dc.contributor.authorBevilacqua, Lucaspt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 245-263, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164723-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectPrincípio da seletividade-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectDefensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectDireito a um meio ambiente adequado-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços, base de cálculo, redução-
dc.titleIncentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivitypt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços = ICMS’ tax incentives and enviroment selectivitypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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11_icentivos_fiscais_icms_silva.pdf731.02 kBPDFVisualizar
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