| Título: | Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services |
| Autor(es): | Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Saneamento ambiental, tributação Execução de obras e serviços, tributação Competência tributária dos municípios Saneamento ambiental, projeto de lei Veto Saneamento ambiental, legislação Saneamento ambiental, tributação, jurisprudência Imposto sobre serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 499-521, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164752 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 23_nao_incidencia_iss_pinto.pdf | 832.93 kB | Visualizar |
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