TítuloUma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional = An analysis of the quality of tax expenditures: the case of "Simples Nacional"
Autor(es)Pessôa, Leonel Cesarino
Pinto, Alexandre Evaristo
Zugman, Daniel
Data de publicação2020
AssuntosSimples nacional
Tratamento diferenciado
Microempresa
Pequena e média empresa
Renúncia de receita
Lucro presumido
Simples nacional, doutrinas e controvérsias
Sistema tributário
Tratamento diferenciado, direito comparado
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 593-624, 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164759
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