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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMosquera, Roberto Quirogapt_BR
dc.contributor.authorValdo, Amanda de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 651-694, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164761-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectGuerra fiscal, jurisprudência-
dc.subjectIncentivo fiscal, jurisprudência-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectRetroatividade das leis-
dc.subjectEficácia da lei-
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.titleModulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case lawpt_BR
dc.title.alternativeSTFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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29_modulacao_efeitos_guerra_mosquera.pdf1.02 MBPDFVisualizar
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