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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Roberto Codorniz Leitept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 401-437, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164781-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCompensação tributária-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subject.otherCompensação (direito tributário)-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleCompensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certaintypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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