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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSalum, Vinicius Dourado Loulapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 461-484, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164783-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectMatéria tributária-
dc.subjectDesoneração fiscal-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherDesoneração tributária-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.titleA regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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19_regra_matriz_modulacao_salum.pdf907.67 kBPDFVisualizar
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