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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobato, Valter de Souzapt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Tiago Condept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 534-566, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164786-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectFérias remuneradas-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherArguição de relevância-
dc.titleO julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effectspt_BR
dc.title.alternativeO julgamento pelo Superior Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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22_julgamento_pleo_stf_lobato.pdf949.35 kBPDFVisualizar
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