A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação

Abstract

Trabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada.