Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rocha, Augusto Filipe Azevedo | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | ROCHA, Augusto Filipe Azevedo. Eutanásia, ortotanásia e distanásia em face da dignidade humana, o direito à vida, e os direitos de personalidade no direito pátrio. 2006. 92 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso de Direito) - CESUMAR, Maringá, 2006. | en |
dc.identifier.citation | ROCHA, Augusto Filipe Azevedo. Eutanásia, ortotanásia e distanásia em face da dignidade humana, o direito à vida, e os direitos de personalidade no direito pátrio. BDJur, Brasília, DF, 25 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16489>. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16489 | - |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso, em Direito, do Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Kellen Cristina Gomes Ballen | en |
dc.description.abstract | O direito à vida, embora tenha sua inviolabilidade garantida pela Constituição Federal Brasileira de 1988, algumas vezes é atentado até mesmo pelo seu titular. A eutanásia, ação ou omissão médica aplicada com consentimento de enfermo incurável para abreviar dolorosa e inevitável agonia é um dos atos atentatórios à vida, e é vedada no ordenamento pátrio. De outro lado, a Dignidade Humana, como princípio constitucional, deve ser respeitada até suas conseqüências últimas, não permitindo que o ser humano tenha seu processo de morte eivado de indignidade, sofrimento, dor e agonia, sob pena de invalidar toda a dignidade obtida durante a vida. Corroborando com a dignidade humana está a autonomia da vontade e os demais direitos da personalidade. Monta-se neste ponto um conflito de direitos, ou seja, o direito à dignidade e o respeito à vontade da pessoa conflitam-se com o direito à vida. Para solucionar esta crise surgem a bioética e o biodireito, além do Princípio da Proporcionalidade. Assim, o estudo busca além de soluções jurídica e moralmente corretas, compreender o inevitável processo de morrer, afim de oferecer ao enfermo terminal amparo na sua morte, respeito a sua dignidade e ao mesmo tempo proteção ao seu direito à vida. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Eutanásia | en |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | en |
dc.subject | Direito à vida | en |
dc.subject | Morte | en |
dc.subject | Direitos da personalidade | en |
dc.subject.other | Falecimento | - |
dc.subject.other | Óbito | - |
dc.subject.other | Direito à existência | - |
dc.subject.other | Direito de personalidade | - |
dc.subject.other | Direitos da individualidade | - |
dc.subject.other | Direitos de estado | - |
dc.subject.other | Direitos personalíssimos | - |
dc.subject.other | Direitos privados de personalidade | - |
dc.subject.other | Direitos dobre a própria pessoa | - |
dc.subject.other | Personalidade (direito) | - |
dc.subject.other | Personalíssimo | - |
dc.title | Eutanásia, ortotanásia e distanásia em face da dignidade humana, o direito à vida, e os direitos de personalidade no direito pátrio | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Eutanásia_ortotanásia_distanásia_dignidade_humana.pdf | 503.53 kB | Visualizar |
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