Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 67-84, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164964 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Princípio da anterioridade tributária | - |
dc.subject | Isenção tributária | - |
dc.subject | Incentivo fiscal | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
dc.subject.other | Anterioridade | - |
dc.subject.other | Anterioridade tributária | - |
dc.title | Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption | pt_BR |
dc.title.alternative | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
3_distincao_texto_norma_oliveira.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: