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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHalperin, Eduardo Kowarickpt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 156-175, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164968-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.titleQual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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