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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeão, Marthapt_BR
dc.contributor.authorDias, Daniela Gueirospt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 296-317, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164974-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectTributação-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.titleO conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Courtpt_BR
dc.title.alternativeO conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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13_conceito_constitucional_servico_leao.pdf1.44 MBPDFVisualizar
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