Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Pedro Jacob	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 385-395, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164978	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto de importação	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Restituição de tributos	-
dc.subject	Base de cálculo	-
dc.subject	Tarifa alfandegária	-
dc.title	Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
17_aspectos_teoricos_praticos_rodrigues.pdf	1.27 MB	PDF	Visualizar

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